Na última sexta-feira dia (21), ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Acre uma Audiência Pública promovida pela comissão da Câmara dos Deputados que está elaborando o Projeto de Lei para regulamentar o Marketing Multinível em nosso País.
No evento estiveram presentes vários deputados federais, a exemplo do Presidente da Comissão, Roberto Lucena – PV, Antônia Lúcia e Acelino Popó de Freitas, além de deputados estaduais, advogados e diversos praticantes do MMN no Brasil.
Após a Audiência, os Deputados Acelino Popó e Antônia Lúcia juntamente com o advogado da Empresa Ympactus – Telexfree o Dr. Roberto Duarte Júnior, insistiram na realização de uma audiência com a Promotora Alessandra Garcia Marques e, posteriormente, com a Juíza Thais Kalil, as duas sem sucesso.
Segundo suas assessorias, a Promotora estava ocupada com outros casos e precisava cumprir prazos processuais, e a Juíza estava ausente se recuperando se uma micro cirurgia.
Posteriormente, os deputados federais, juntamente com o advogado da empresa, conseguiram uma reunião com o Procurador Geral do Ministério Público, Dr. Oswaldo D’albuquerque, juntamente com a Corregedora Geral do Ministério Público, Katia Rejane e o Procurador Cosmo Lima, onde ouviram em claro em bom tom do Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Acre que aquela Instituição não era contra a devolução dos valores aos Divulgadores da Empresa Ympactus – TELEXFREE.
“Ao contrário, o Ministério Público é totalmente a favor da devolução dos valores aos divulgadores” afirmou o Procurador Geral.
Ao final da reunião ficou acertado que a Empresa Ympactus, através do advogado Roberto Duarte apresentaria uma proposta no dia 24 de março, dentro dos moldes ajustados naquela reunião.
Conforme acordado no dia 24 de março o advogado Roberto Duarte juntamente com o advogado Alexandro, a Antônia Lucia e o presidente da Amacre, José Ildson, estiveram no MPAC e apresentaram a proposta conforme acordado na reunião anterior realizada no dia 21.
Na ocasião, uma nova surpresa: o Procurador Cosmo Lima afirmou que não haveria nenhuma possibilidade de acordo, antes que a pericia judicial requerida, pelo MPAC, fosse realizada.
Segundo informações, a Promotora Alessandra Garcia Marques, afirmou que não aceitaria conversar sobre proposta de acordo antes que fosse realizada a pericia judicial. O Procurador Cosmo Lima ainda informou que nada poderia fazer, uma vez que a Promotora Alessandra possui independência funcional para decidir sobre o processo.
Segundo o Procurador Geral, o MPAC quer devolver/restituir os valores dos divulgadores da Empresa Ympactus, mas esbarra na independência funcional da Promotora Alessandra Garcia, que não aceita devolver/restituir antes da perícia, protelando ainda mais o processo e a agravando a situação de milhões de brasileiros.
Novamente, o advogado Roberto Duarte, representando a Empresa Ympactus – TELEXFREE, comentou para reportagem do acrealerta que a Empresa já afirmou que quer devolver o dinheiro de todos os divulgadores que não conseguiram recuperar seus investimentos iniciais. “Desde o mês de dezembro estamos batalhando para isso, mas o MPAC sempre colocando empecilhos para que essa restituição seja efetuada”.
“Infelizmente o Procurador Geral afirmou que o MPAC quer restituir os valores, mas os Promotores do caso não estão de acordo e só aceitam devolver os valores após a realização da pericia judicial. Isso somente vai protelar ainda mais o processo, sem qualquer finalidade, pois com a devolução do dinheiro, a empresa prova, novamente, que nenhum Divulgador seria lesado”, lamenta Duarte.
Por fim, o advogado informou que a Empresa realizará um mutirão para garantir o processo de devolução. Os detalhes sobre essa nova estratégia serão devidamente informados ainda durante a semana.
