O patrimônio da empresa está bloqueado desde junho do ano passado e suas atividades permanecem paradas por todo o Brasil
Na sexta-feira (19), o Departamento de Justiça do Acre votou por unanimidade em manter bloqueados os bens dos proprietários e fundadores da TelexFree, uma empresa acusada de administrar um esquema de pirâmide financeira. O patrimônio da empresa está bloqueado desde junho do ano passado e suas atividades permanecem paradas por todo o Brasil.
Em decorrência da decisão judicial, os bens móveis, imóveis e saldos em contas bancárias e investimentos financeiros da TelexFree, assim como dos sócios administradores, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, continuam bloqueados. Além disso, a decisão também bloqueia os bens (imóveis) dos cônjuges dos suspeitos.
Participaram da decisão a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente da 2ª Câmara Cível, os desembargadores Regina Ferrari, relatora do processo, e Júnior Alberto, além de Ubirajara de Albuquerque, procurador de Justiça do Ministério Público do Acre.
Nos Estados Unidos, um juiz federal acatou o pedido do Governo em poder emitir press releases sobre o desenrolar do caso contra a TelexFree e seu coproprietário James Merrill. Entretanto, a ordem do magistrado David H. Hennessy, apresentada na Corte Distrital de Worcester, proíbe os promotores públicos de repetir as acusações contra o suspeito nessas publicações, segundo o jornal MetroWest Daily News.
O Departamento de Justiça tentou o direito de produzir press releases e artigos de mídia sobre o caso como uma das várias alternativas em contatar as estimadas 785 mil vítimas em potencial da companhia sediada em Marlborough (MA), que é acusada de administrar um esquema internacional de pirâmide financeira. O Governo também recebeu a autorização de lançar um website informal, prover uma hotline grátis e um e-mail de assistência às vítimas, além de coordenar outros esforços de contato.
Merrill, que enfrenta várias acusações de frade na remessa de dinheiro, conspirar para cometer fraude, somente lutou judicialmente contra a divulgação de press releases através da mídia, argumentando que isso poderia influenciar algum jurado envolvido no caso.
“Há um número de interesses importantes e conflitantes em risco”, Hennessy escreveu em sua determinação, que ele argumentou tenta equilibrar os direitos constitucionais de Merrill e o dever governamental de informar as pessoas afetadas no caso.
“O Departamento de Justiça será permitido alertar as possíveis vítimas da TelexFree através da mídia, mas deverá evitar repetir as alegações contidas nos laudos, exceto se forem necessárias no cumprimento das notificações”, disse o juiz.
“Para ser claro, os Estados Unidos não está proibido de emitir press releases que divulguem e ajudem no andamento do caso”, escreveu Hennessy. “Entretanto, onde ele divulga as informações no que diz respeito às vítimas do crime, deve ser evitada a repetição desnecessária das alegações no caso”.